Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.